Empresa terá que pagar indenizações a empregado que ficou paraplégico após acidente de trabalho

A 7ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de empresa a pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a um trabalhador que se encontrava em desvio de função quando sofreu grave acidente que o deixou paraplégico, culminando com a sua incapacidade para o trabalho.

Indenização para obreiro que perdeu três dedos em máquina

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Caçador para condenar Faquibrás Agro Industrial Ltda empresa do ramo de madeiras.

Atividades notariais e registrais devem pagar ISSQN

Compensação de cheque é comprovada após cinco anos

Suspensa a decisão que autorizava a comercialização exclusiva de medicamento contra câncer de mama

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

SBT sofre condenação de R$ 900 mil

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Família atacada por abelhas em Niterói vai receber R$ 39 mil

Acionistas da Brasil Telecom obtêm direito de aumentar participação na companhia

Quatro acionistas minoritários da Brasil Telecom S/A ? holding que controla operadoras de telefonia fixa e celular ? obtiveram o direito de receber uma complementação da quantidade de ações subscritas firmadas no contrato de participação financeira com a empresa de telefonia.

Justiça em tempo real

Empresa não é responsável por fato estranho ao contrato de transporte

Constitui causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora fato inteiramente estranho ao transporte em si.

Estudante vai ser indenizada por ter sido apontada como suicida em reportagem da Veja

A estudante alegou ter sido ofendida em sua imagem e sofrido graves danos morais.

Mutirão da Corte Especial: Ministros analisam 32 processos em três horas

Durante três horas de mutirão, os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisaram 32 processos.

STJ: não cabe mandado de segurança contra cobrança do Ecad

A cobrança de direitos autorais realizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode ser atacada judicialmente por mandado de segurança.